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Título:
LEI Nº 58 01/09/1893 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Eleva a verba da Lei nº 26 de 15 de abril do corrente ano.
Publicação:
01/09/1893
Revogação:
Lei nº 14.106/2005 - Revoga esta Lei. (
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